Política de privacidade

1.- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a DECO ONLINE S.L., que opera comercialmente sob a marca CadeiraEscritorio365, com o número de identificação fiscal espanhol B-65686651 e sede social em Carretera de Barcelona, 30-40, 1.º 1.ª, Ronda Sur, 08210 Barberà del Vallès, Barcelona, Espanha.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar a CadeiraEscritorio365 através do endereço de e-mail [email protected].

2.- Que dados pessoais tratamos e como os obtemos?

A CadeiraEscritorio365 pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais, consoante os serviços utilizados pelo Utilizador:

1. Dados de identificação e contacto, como nome, apelidos, morada postal, endereço de e-mail e número de telefone.

2. Dados da conta, de acesso e de preferências associados ao registo como cliente.

3. Dados relacionados com encomendas, produtos adquiridos, faturação, pagamento, entrega, devoluções, garantias e ocorrências.

4. Dados incluídos em consultas, pedidos ou comunicações mantidas com o serviço de apoio ao cliente.

5. Dados sobre preferências comerciais, quando o Utilizador tenha autorizado o envio de comunicações comerciais.

6. Dados técnicos e de navegação obtidos através de cookies ou tecnologias semelhantes, de acordo com a Política de Cookies.

Os dados são obtidos diretamente junto do Utilizador quando cria uma conta, efetua uma encomenda, solicita informações, contacta o serviço de apoio ao cliente, participa numa promoção ou aceita receber comunicações comerciais. Determinados dados técnicos podem ser obtidos automaticamente durante a navegação.

3.- Para que finalidades tratamos os seus dados e qual é o fundamento jurídico?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

3.1 Gestão da conta e das encomendas

Gerir o registo do Utilizador, processar as encomendas, gerir os pagamentos, organizar a entrega, tratar devoluções, garantias e ocorrências e prestar apoio ao cliente. O fundamento jurídico é a execução do contrato ou a aplicação de diligências pré-contratuais solicitadas pelo Utilizador.

3.2 Cumprimento de obrigações legais

Emitir e conservar faturas, manter a contabilidade, cumprir obrigações fiscais e responder a pedidos das administrações públicas e autoridades competentes. O fundamento jurídico é o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à DECO ONLINE S.L.

3.3 Atendimento de consultas e pedidos

Responder a consultas, pedidos de informação ou comunicações enviadas pelo Utilizador. O fundamento jurídico será, consoante o caso, a aplicação de diligências pré-contratuais, a execução do contrato ou o interesse legítimo da CadeiraEscritorio365 em responder adequadamente aos pedidos recebidos.

3.4 Segurança e prevenção da fraude

Proteger o Site, as contas dos Utilizadores e as operações realizadas, prevenir utilizações indevidas ou fraudulentas e gerir eventuais reclamações. O fundamento jurídico é o interesse legítimo da DECO ONLINE S.L. em garantir a segurança dos seus sistemas, serviços e transações, bem como o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

3.5 Comunicações comerciais e newsletter

Enviar informações comerciais, novidades, promoções e comunicações relacionadas com os produtos e serviços da CadeiraEscritorio365 quando o Utilizador o tenha autorizado. O fundamento jurídico é o consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

3.6 Cookies e análise da navegação

Utilizar cookies técnicos necessários ao funcionamento do Site e, quando o Utilizador o tenha autorizado, cookies analíticos, publicitários ou de personalização. A informação detalhada encontra-se na Política de Cookies.

Os dados solicitados nos formulários e assinalados como obrigatórios são necessários para tratar o pedido ou prestar o serviço correspondente. Caso não sejam fornecidos, a CadeiraEscritorio365 poderá não conseguir gerir o registo, a encomenda ou o serviço solicitado.

4.- A quem podem ser comunicados os seus dados?

Os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo quando tal seja necessário para prestar o serviço solicitado, exista uma obrigação legal ou se verifique outro fundamento jurídico válido.

Em particular, poderão aceder aos dados ou recebê-los, quando necessário:

1. Empresas de transporte e logística encarregadas de entregar ou recolher os produtos.

2. Entidades bancárias, prestadores de serviços de pagamento e empresas de financiamento selecionadas pelo Utilizador.

3. Prestadores tecnológicos, de alojamento, manutenção, comunicações, segurança, gestão empresarial e apoio ao cliente que prestem serviços à DECO ONLINE S.L.

4. Consultores, auditores, seguradoras e outros colaboradores profissionais quando tal seja necessário para gerir a relação ou eventuais responsabilidades.

5. Administrações públicas, tribunais e autoridades competentes quando exista uma obrigação legal.

Alguns prestadores tecnológicos podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu ou tratar dados a partir de outros países. Quando ocorram transferências internacionais de dados, a DECO ONLINE S.L. aplicará as garantias exigidas pela legislação, como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos juridicamente válidos.

5.- Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, posteriormente, durante os prazos legais aplicáveis para responder a eventuais responsabilidades.

Em particular:

1. Os dados relacionados com encomendas, faturação, pagamentos, entregas, devoluções e garantias serão conservados durante a relação contratual e durante os prazos exigidos pela legislação comercial, fiscal e de defesa do consumidor.

2. Os dados da conta de cliente serão conservados enquanto a conta permanecer ativa e, após o seu encerramento, durante os prazos necessários para responder a eventuais responsabilidades.

3. Os dados relacionados com consultas e ocorrências serão conservados até à respetiva resolução e, posteriormente, durante os prazos legais aplicáveis.

4. Os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados até que o Utilizador retire o consentimento ou solicite a desativação.

5. Os dados obtidos através de cookies serão conservados durante os prazos indicados na Política de Cookies.

Quando aplicável, os dados permanecerão bloqueados e apenas estarão disponíveis para responder a obrigações legais, reclamações ou responsabilidades.

6.- Direitos do Utilizador relativamente aos seus dados

O Utilizador pode exercer os seguintes direitos:

1. Aceder aos seus dados pessoais.

2. Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.

3. Solicitar o apagamento dos seus dados quando aplicável.

4. Solicitar a limitação do tratamento.

5. Opor-se ao tratamento dos seus dados.

6. Solicitar a portabilidade dos seus dados quando aplicável.

7. Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

8. Não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, nos casos previstos na lei.

Estes direitos podem ser exercidos mediante o envio de um pedido para [email protected], indicando o direito que pretende exercer e as informações necessárias para localizar os seus dados, ou por correio postal para:

DECO ONLINE S.L.

N.I.F. B-65686651

Carretera de Barcelona, 30-40, 1.º 1.ª, Ronda Sur, 08210 Barberà del Vallès, Barcelona, Espanha

Como regra geral, não é necessário juntar uma cópia do documento de identificação. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para a confirmar.

O Utilizador tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável ou que o exercício dos seus direitos não foi devidamente atendido.

7.- Exatidão dos dados e menores de idade

O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exatos e atualizados e compromete-se a comunicar qualquer alteração. Quando fornecer dados de outra pessoa, deverá estar autorizado a fazê-lo e informar essa pessoa sobre o tratamento dos seus dados.

O Site não se destina especificamente a menores de idade. Os menores não devem fornecer dados pessoais nem efetuar compras sem autorização dos pais ou representantes legais.

8.- Segurança dos dados

A DECO ONLINE S.L. aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso, utilização ou comunicação não autorizados, tendo em conta a natureza dos dados, os riscos existentes e o estado da técnica.

No entanto, nenhuma medida de segurança na Internet pode garantir uma proteção absoluta. O Utilizador deve manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e comunicar à CadeiraEscritorio365 qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento.

9.- Ligações para sites de terceiros

O Site pode incluir ligações para páginas ou serviços de terceiros. A DECO ONLINE S.L. não controla as respetivas políticas de privacidade nem a forma como esses terceiros tratam os dados pessoais. Recomenda-se ao Utilizador que consulte a informação sobre privacidade de cada página externa antes de fornecer os seus dados.

10.- Alterações à Política de Privacidade

A DECO ONLINE S.L. poderá alterar a presente Política de Privacidade quando seja necessário adaptá-la a alterações legislativas, técnicas, operacionais ou aos tratamentos realizados. A versão em vigor será a publicada no Site.

Quando as alterações forem relevantes para os direitos ou interesses dos Utilizadores, estes serão informados através dos meios adequados.

11.- Perguntas e contacto

Se tiver alguma pergunta sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar a CadeiraEscritorio365 através do endereço de e-mail [email protected].