TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO “CadeiraEscritorio365”

1 Informações prévias

Os presentes Termos e condições de utilização(doravante, os “Termos e Condições”) regularão a compra e venda dos produtos que DECO ONLINE S.L. (doravante, “CadeiraEscritorio365”) comercializa através do seu site https://www.cadeiramania.pt/ (doravante, o “Site”).

Os dados do CadeiraEscritorio365 são os seguintes:

Denominação social: DECO ONLINE S.L.

Sede: Carretera de Barcelona, 34-40, 08210, Barbera del Valles, Barcelona

Número de N.I.F.: B-65686651

E-mail de contacto: info@cadeiraescritorio365.pt

2 Aceitação dos Termos e condições de utilização e acesso ao Site

Ao utilizar os serviços do Site, o Utilizador aceita os presentes Termos e condições, os quais definem os direitos e as obrigações do Site da CadeiraEscritorio365. Estes são os únicos Termos e condições aplicáveis à utilização do Site (sob reserva de que para determinados serviços poderão existir condições particulares) e à contratação de pedidos através do Site e substituem quaisquer outras condições.

Designamos por “Utilizadores” do Site qualquer pessoa registada ou que utilize o mesmo. Qualquer pessoa pode registar-se ou utilizar o Site desde que aceite os Termos e condições juntamente com as restantes políticas e princípios que regem a Plataforma e a seguir detalhados.

Os Serviços prestados neste Site são regidos por: (i) estes Termos e condições; (ii) Condições Particulares que possam ser publicadas no Site (iii) as leis vigentes e aplicáveis, regulamentações setoriais e os critérios e práticas gerais.

Para o acesso ao Site não é necessário o registo do Utilizador. No entanto, para poder adquirir algum dos produtos oferecidos por CadeiraEscritorio365, será necessário o registo dos utilizadores e a verificação e aceitação prévias por parte da CadeiraEscritorio365, de acordo com estas condições antes da formalização do respetivo pedido.

3 Aceitação das Condições Particulares

O acesso a determinados conteúdos e a utilização dos serviços podem estar submetidos a determinadas condições particulares, que, consoante os casos, substituirão, complementarão e/ou modificarão os presentes Termos e condições e, em caso de contradição, deverão prevalecer os termos das condições particulares sobre as Condições gerais.

Antes de utilizar, e/ou solicitar os referidos serviços específicos oferecidos através do Site da CadeiraEscritorio365, os Utilizadores devem ler atentamente as condições particulares criadas, se for caso disso, para tal efeito por CadeiraEscritorio365. A utilização, reserva e/ou a solicitação dos referidos serviços específicos, implica a aceitação das condições particulares pelos quais são regulados na versão publicada por CadeiraEscritorio365 quando a referida utilização, reserva e/ou contratação ocorrer através do Site.

4 Objeto

O presente Site foi desenvolvido pela CadeiraEscritorio365 com a finalidade de oferecer aos Utilizadores a aquisição de todo o tipo de cadeira de escritório ergonómicas e “gaming” de qualidade, design e fabrico próprio (doravante, os “Produtos”).

No momento da seleção de Produtos do CadeiraEscritorio365, o utilizador deverá escolher o respetivo Produto que esteja disponível no Site. O objetivo destas condições gerais é regular a venda destes Produtos para os Utilizadores.

5 Atenção ao Cliente

O Site da CadeiraEscritorio365 oferece ao Utilizador a possibilidade de contactar o serviço de Atenção ao Cliente através do número de telefone 900 909 200 ou através do e-mail info@cadeiraescritorio365.pt para qualquer dúvida ou pergunta que possa surgir relativamente aos conteúdos nos presentes Termos e condições.

6 Conta do Utilizador

O Site oferece aos Utilizadores a possibilidade de criar uma conta através de um formulário online que deverá ser preenchido com os dados exigidos.

Neste sentido, o Utilizador será responsável pela sua conta de Utilizador.

Os Utilizadores devem indicar os seus dados de forma exata, verídica, atual e completa, tal como é pedido na área de registo do Site. Entre outros aspetos, o Utilizador deve indicar no formulário de pedido de registo os seus dados de contacto (nome, apelidos, endereço para entrega de Produto, telefone, e-mail, modo de pagamento, etc.).

Neste sentido, no que se refere à conta criada para o Utilizador no Site, o Utilizador assume plena responsabilidade pela sua gestão e utilização.

Por conseguinte, o Utilizador é responsável pela guarda adequada e confidencialidade do nome de utilizador e/ou palavra-passes que lhe permitam o acesso à sua conta, e compromete-se a não ceder a sua utilização a terceiros, de forma temporária ou permanente, nem a permitir o seu acesso a terceiros.

Considerando o anterior, o Utilizador deve notificar imediatamente a CadeiraEscritorio365 através do e-mail info@cadeiraescritorio365.pt qualquer utilização indevida dos seus dados de contacto (nome de utilizador e/ou a sua palavra-passe, etc.), devido a circunstâncias tais como o roubo, o extravio ou o acesso não autorizado aos mesmos, com o fim de a CadeiraEscritorio365 poder proceder ao seu cancelamento ou bloqueio e/ou e/ou desativação assim que seja verificada a indevida utilização da sua conta de Utilizador.

Enquanto tais fatos não são divulgados, a CadeiraEscritorio365 fica isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar da utilização indevida dos nomes de utilizadores ou de palavra-passes por terceiro não autorizados.

7 Utilização do Site

Os Utilizadores comprometem-se a fazer uma utilização legal, conscienciosa, honesta e correta de todas as informações ou conteúdos acedidos através do Site e tudo isto de acordo com os princípios de boa-fé e respeitando sempre a legalidade vigente e os presentes Termos e condições.

A CadeiraEscritorio365 reserva-se o direito de rejeitar aqueles Utilizadores que estejam a fazer uma má utilização da sua conta, realizando atos fraudulentos ou que prejudiquem ou possam prejudicar a CadeiraEscritorio365.

No caso da CadeiraEscritorio365 detetar qualquer anomalia ou existir motivos fundamentados de que um Utilizador esteja a executar qualquer ato fraudulento que violem a boa-fé e os presentes Termos e condições, a CadeiraEscritorio365 reserva-se o direito de rejeitar o referido Utilizador, incluindo os Utilizadores que tenham beneficiado de forma direta ou indireta deste tipo de atuações, podendo, além disso, exercer todas as ações legais que, eventualmente, se apresentem. Neste sentido, CadeiraEscritorio365 declara que disponibilizou os mecanismos idóneos para detetar qualquer possível atuação fraudulenta, anómala ou intencional que pretenda alterar as condições gerais da utilização da conta por parte dos Utilizadores.

A CadeiraEscritorio365 reserva-se o direito de não conceder uma conta sempre que tenha motivos razoáveis e válidos para crer que um utilizador tenha infringido os presentes Termos e condições.

8 Pedidos e condições de venda

A CadeiraEscritorio365 oferece os seus serviços em todo o território da União Europeia (doravante, a “UE”) sobretudo em Espanha Peninsular (incluindo as ilhas Baleares e Canárias), França Metropolitana (incluindo Córsega), Países Baixos, Itália (incluindo Sardenha e Sicília), Portugal, Bélgica e Alemanha.

Para a realização de uma compra, os Utilizadores devem preencher o formulário de compra do Site ou através da conta de utilizador efetuar a realização da compra.

No caso de um Utilizador não residente em território da UE quiser adquirir os Produtos oferecidos no Site, tem de entrar em contacto com CadeiraEscritorio365 através do e-mail: info@cadeiraescritorio365.pt, para que a CadeiraEscritorio365 possa avaliar o envio do Produto para o país onde resida o Utilizador.

Em caso algum a CadeiraEscritorio365 colocará à venda, intencionalmente, artigos ou mais unidades para além dos que dispõe. Na eventualidade do Produto não estar disponível após a realização do pedido, o Utilizador será informado, oferecendo-lhe a possibilidade de atrasar a entrega ou substituir o Produto por um semelhante, ou, na sua falta, a devolução do montante pago.

9 Preços e formas de pagamento

Todos os preços dos Produtos indicados através do Site são expressos em Euros e incluem IVA ou qualquer outro imposto indireto equivalente ou qualquer outro que o substitua, e demais impostos que, eventualmente, se apresentem.

Em relação à forma de pagamento, o Utilizador pode pagar o respetivo montante do seu pedido mediante os meios de pagamento aceites no Site:

• Cartão de débito ou crédito

• Transferência bancária

• PayPal

• Amazon Pay

A CadeiraEscritorio365 reserva-se o direito de solicitar ao Utilizador uma forma de pagamento específico nos casos em que seja difícil ou duvidosa a identidade do comprador.

Num prazo máximo de vinte e quatro (24) horas, a CadeiraEscritorio365 enviará um e-mail ao Utilizador, a confirmar os detalhes da compra realizada. O referido e-mail atribuirá um código de referência da compra, e detalhará as características do Producto, o preço, os custos de envio e os dados da opção escolhida para efetuar o pagamento dos Produtos comprados, bem como a fatura ou comprovativo correspondente uma vez formalizado o pedido, ou seja, após a aceitação dos presentes Termos e condições e o respetivo pagamento.

Garantimos aos Utilizadores que o processo de pagamento é realizado com total segurança, de acordo com os protocolos e serviços de segurança exigidos pela regulamentação nacional e europeia aplicável.

O Utilizador deve notificar a CadeiraEscritorio365 sobre qualquer taxa indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para as compras, através do envio de uma mensagem para o seguinte endereço de e-mail: info@cadeiraescritorio365.pt, o mais rapidamente possível, para que CadeiraEscritorio365 possa proceder às diligências necessárias relacionados com este assunto específico.

10 Informação sobre os Produtos e serviços do CadeiraEscritorio365

Os dados incluídos no Site, nas descrições dos Produtos são apenas para fins meramente informativos.

Portanto, a CadeiraEscritorio365 rejeita qualquer responsabilidade pelo aparecimento de erros na referida informação, assim como compromete-se a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir, o mais rapidamente possível, os referidos erros ou omissões após ter sido informada sobre os mesmos.

11 Prazos, entregas, custos de envio e extravios

11.1 Entrega do Produto

A CadeiraEscritorio365 compromete-se a entregar o Produto em perfeito estado no endereço que o Utilizador indicar. Com vista a otimizar a entrega, o Utilizador deve indicar um endereço onde o pedido possa ser entregue dentro do horário de trabalho habitual.

Contudo, a CadeiraEscritorio365 não será responsável pelos erros causados na entrega do pedido sempre que o endereço de entrega introduzido pelo Utilizador no formulário de pedido seja impreciso, não corresponda à realidade, seja falso ou tenha sido omitido.

No caso da ausência do destinatário no momento da entrega, o motorista da transportadora deixará um novo aviso, indicando como deve proceder para marcação de uma nova data de entrega. Se não for possível deixar o aviso, o motorista da transportadora tentará contactar-lhe via telefone. Se não for igualmente possível estabelecer contacto por esta última via, enviar-lhe-emos um e-mail para o endereço que nos foi facultado no processo de compra, indicando o número de telefone do motorista da transportadora para que você possa marcar uma data de entrega.

Sem prejuízo do anterior, a CadeiraEscritorio365 compromete-se a adotar as medidas que se encontrem ao seu alcance, para que a entrega dos pedidos possa ser efetuada dentro do tempo acordado, caso contrário, o mais rápido possível, para satisfação do destinatário.

11.2 Prazo de entrega e notificação

O Utilizador deve ter em conta que em determinadas datas e períodos do ano o tempo de entrega dos envios (como, por exemplo, meses de verão, época de Natal, Black Friday, etc.) pode ser afetado devido à saturação dos meios de transporte. Por isso, é recomendado reservar e/ou adquirir os artigo de interesse com antecedência suficiente, para que cheguem ao seu destino nas datas desejadas pelo Utilizador.

A CadeiraEscritorio365 informa que não realizará entregas aos sábados e domingos, nem nos feriados nacionais de cada comunidade, nem naqueles dias que coincidem com as festas locais que possam afetar as atividades de transporte relacionadas.

Na eventualidade de o Utilizador não puder ser localizado no seu domicílio, a empresa de transporte deixará um aviso indicando onde se encontra o pedido e como proceder à sua recolha.

11.3 Modalidades de envío

A CadeiraEscritorio365 oferece para todos os envios um Serviço Express de entrega.

Esta modalidade de envio é realizada através de empresas de transporte urgente, sendo a entrega efetuada na rua ou na porta principal do domicílio ou empresa do Utilizador.

A CadeiraEscritorio365 através deste serviço garante a entrega dos Produtos no prazo de 3 a 5 dias úteis após a criação do pedido, sempre que o/os Produto/s estejam disponíveis em stock. Esta modalidade de envio é completamente gratuita.

Diligência na entrega

O Utilizador deve verificar o bom estado da encomenda, em busca de danos visíveis nas embalagens, na presença do motorista da transportadora que realizou a entrega do Produto solicitado.

Se o Utilizador detetar alguma anomalia no Produto, deverá indicá-lo na guia de entrega e, por sua vez, comunicá-lo à CadeiraEscritorio365 através de e-mail para o seguinte endereço: incidencias@cadeiramania.pt ou contactar o serviço de Atenção ao cliente através do número de telefone 900 909 200 ou do e-mail info@cadeiraescritorio365.pt no prazo de 48 horas após a receção e/ou montagem e instalação dos Produtos para proceder a uma troca ou reembolso conforme as condições na secção seguinte.

11.4 Diligencia en la entrega

El Usuario deberá comprobar el buen estado del paquete, en busca de daños visible en los embalajes, ante el transportista que realice la entrega del Producto solicitado.

Si el Usuario detectara alguna anomalía en el Producto, deberá indicarlo en el albarán de entrega y a su vez comunicárselo a CadeiraEscritorio365 mediante un correo electrónico a la siguiente dirección: incidencias@cadeiramania.pt o bien contactar con el servicio de Atención al Cliente a través del número de teléfono 900 909 200 o del correo electrónico clientes@cadeiramania.pt dentro de las 48 horas posteriores a la recepción y/o montaje e instalación de los Productos para proceder a un cambio o reembolso conforme a las condiciones del siguiente apartado.

12 Trocas, devoluções e direito de desistência

12.1 Devoluções por danos e defeitos de fabrico

Todos os produtos oferecidos através da página web são completamente novos e originais, a menos que especificado de outro modo na sua descrição. Adicionalmente, todos eles dispõem de um período de garantia de 2 anos após a entrega do produto, conforme descrito na Diretiva 1999/44/CE relativa a certos aspetos da venda e das garantias de bens de consumo. Tal garantia será prestada pelo fornecedor do produto.

Os clientes do CadeiraEscritorio365 beneficiam da garantia dada pelos diferentes fabricantes de cada um dos artigos. Os defeitos ou imperfeições devidos a uma incorreta utilização ou manipulação do Produto, não estão incluídos nesta garantia. As reduções na funcionalidade dos artigos, devidas às limitações de conceção dos mesmos, também estão excluídas da cobertura desta garantia.

Ficam expressamente excluídos do direito de garantia qualquer componente perecível e peças sujeitas a desgaste por uso como rodas, ferragens, componentes hidráulicos, comandos, elementos elétricos e/ou eletrónicos, pistões, entre outras.

No período de garantia, o Utilizador pode devolver à CadeiraEscritorio365, sem custos, qualquer produto que apresente um defeito de fabrico. Para formalizar a devolução, o Utilizador deve contactar a CadeiraEscritorio365 através do formulário existente na secção correspondente do Site, indicando o produto ou produtos objeto de devolução e uma descrição pormenorizada dos defeitos verificados nos mesmos. Uma vez recebida a referida comunicação, a equipa de atenção ao cliente do CadeiraEscritorio365 tratará da respetiva troca ou reembolso do Produto sem custos para o Utilizador.

No caso de um produto defeituoso, CadeiraEscritorio365 procederá, conforme adequado, à reparação, substituição, desconto no preço ou resolução do contrato, gestões que serão gratuitas para o cliente. O cliente deve informar o vendedor da falta de conformidade, no prazo de dois meses a contar da data em que tenha tomado conhecimento da mesma.

12.2 Desistências, Trocas ou Devoluções.

No caso de o Utilizador não estiver satisfeito com o Produto encomendado no seu pedido, o Utilizador, em conformidade com o artigo 9.º da Diretiva 2011/83/UE, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para o devolver, exercendo o seu direito de desistência, a contar da data de aquisição material do produto, sem qualquer penalização e sem necessidade de indicar os motivos.

O Utilizador, no momento de devolver o Produto, deve suportar os custos diretos da devolução da sua encomenda.

Para formalizar a devolução, o Utilizador deve preencher e enviar o formulário de desistência para o endereço de e-mail nfo@cadeiramania.pt que se encontra no final dos presentes Termos e condições como ANEXO 1, que serve de formulário de desistência/declaração inequívoca. Uma vez recebida a referida comunicação, a equipa de atenção ao cliente do CadeiraEscritorio365 irá comunicar-lhe o seu n.º do pedido e a forma de proceder para a realização da troca ou devolução.

Para exercer o seu direito de desistência, deve enviar juntamente com o formulário de desistência, várias fotografias do produto, indicando o número do pedido e o motivo de devolução.

O Utilizador deve indicar a solução económica que deseja entre Substituição da cadeira, Pagamento no método de pagamento escolhido ou Voucher da loja para o Site da CadeiraEscritorio365.

Após a receção do seu pedido, a partir de CadeiraEscritorio365 entraremos em contacto com o Utilizador.

Cada produto a devolver deve estar em perfeitas condições, sem uso e com todas as respetivas peças, embalagens, e se for caso disso, documentação e acessórios originais que acompanhem o mesmo, para além de incluir o documento de devolução devidamente preenchido e cópia da guia de entrega ou da fatura. No caso do Produto não ser devolvido na sua embalagem original, a CadeiraEscritorio365 reserva-se o direito de aceitar a devolução ou imputar ao Utilizador os custos de embalagem e recondicionamento da cadeira.

Após a receção do produto, a CadeiraEscritorio365 procederá à devolução dos montantes pagos que correspondam, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, no prazo de vinte (20) dias a contar da receção do produto nos armazéns da CadeiraEscritorio365.

No caso de o Utilizador decidir trocar o Produto que adquiriu, deve comunicá-lo à CadeiraEscritorio365 através de um e-mail para o endereço: info@cadeiraescritorio365.pt no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do Produto.

Após a receção do e-mail, a CadeiraEscritorio365 irá verificar se o Produto pelo qual o Utilizador deseja realizar a troca está disponível.

Assim que CadeiraEscritorio365 verificar a referida disponibilidade, entrará em contacto com o Utilizador a indicar-lhe a disponibilidade do Produto que o Utilizador pediu, bem como o prazo de entrega do Produto, no caso de a CadeiraEscritorio365 dispor de um Produto com as características exigidas pelo Utilizador.

Tendo a CadeiraEscritorio365 confirmado ao Utilizador a disponibilidade do Produto objeto de troca, o Utilizador deve enviar para a morada da CadeiraEscritorio365 o referido Produto, para que a CadeiraEscritorio365 possa verificar que o Produto está em perfeitas condições.

Informamos ao Utilizador que o Produto objeto de troca deve estar em perfeitas condições, sem uso e com todas as etiquetas, embalagens e, se for caso disso, documentação e acessórios originais que acompanhem o mesmo.

O prazo de entrega do novo Produto dependerá da efetiva disponibilidade do mesmo.

Quando a empresa de transporte entregar ao Utilizador o Producto consoante a troca que este tenha pedido, o Utilizador deve entregar à empresa de transporte o documento impresso de confirmação da troca que será remitido para a CadeiraEscritorio365 assim que se tiver confirmado que o Producto objeto da troca está em perfeitas condições.

O Utilizador pode efetuar a troca do Produto de forma gratuita, à exceção dos custos de envio.

Condições específicas de devoluções por desistência de compra.

Se o pedido não tiver sido processado e entregue ao motorista da transportadora, será reembolsado ao Utilizador a quantidade paga no prazo de 10 dias úteis após a confirmação via e-mail da desistência da compra. O reembolso será efetuado, sempre que possível, segundo o mesmo método de pagamento utilizado na compra sem que tenha lugar custos de transporte.

Nos pedidos entregues e que deseje devolver, o reembolso será efetuado no prazo de 20 dias úteis a contar após a receção nos armazéns da CadeiraEscritorio365 do produto devolvido e ter-se verificado que se encontra em bom estado. O reembolso será efetuado, sempre que possível, segundo o mesmo método de pagamento utilizado na compra sem que tenha lugar custos de transporte.

No exercício do direito de desistência em produtos de fabrico de cadeiras, o Utilizador deve cumprir as condições da presente secção, assegurando-se de enviar o Produto e a totalidade dos seus elementos (peças, elementos de montagem, estofados, peças sobresselentes, caso existam, etc.) nas mesmas condições que recebeu.

Não manter a embalagem original, pode levar o Produto a sofrer uma depreciação na devolução das quantidades.

A CadeiraEscritorio365 procederá à devolução do montante da compra assim que receber os Produtos nas instalações da CadeiraEscritorio365 e proceder à verificação do seu estado.

Condições específicas de devoluções por Falha/Erro de envio no pedido.

No caso do produto enviado e recebido pelo Utilizador não coincidir com o que foi adquirido pelo Utilizador, a CadeiraEscritorio365 compromete-se a substituir o produto incorreto. O Utilizador tem um prazo de 48 horas após a receção do pedido para notificar a CadeiraEscritorio365 ocorrências deste tipo.

Os custos de recolha e substituição ficam a cargo da CadeiraEscritorio365. É da responsabilidade do cliente manter a embalagem original e empacotar corretamente o produto para que a empresa de transporte possa recolher a encomenda. Produtos mal embalados podem implicar custos de devolução adicionais.

13 Responsabilidade

A CadeiraEscritorio365 não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou utilização dos conteúdos ou do Site. Entre outras, e a título enunciativo e não limitativo, a CadeiraEscritorio365 não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:

• Perda, danos, retenção ou atraso na entrega do pedido devido a casos fortuitos, de força maior ou atos atribuíveis ao Utilizador;

• Falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Site e/ou dos seus serviços ou conteúdos, excluindo-se, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site, como por exemplo, erros ou atrasos no acesso ao Site por parte do Utilizador ao introduzir os dados no formulário de pedido, lentidão ou impossibilidade de receção por parte dos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir e que seja alheia à boa fé da CadeiraEscritorio365;

• Falta de utilidade do Site ou dos conteúdos para qualquer serviço;

• Conteúdos de outros sites aos quais possam ser acedidos através de links ou ligações inseridas no Site da CadeiraEscritorio365;

• Existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos no Site; e

• Utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária aos presentes Termos e condições ou aos da boa-fé, do Site ou dos seus conteúdos, por parte dos Utilizadores, incluído infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da CadeiraEscritorio365 ou de terceiros.

Em todo o caso, a CadeiraEscritorio365 compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Utilizador para chegar a uma solução rápida e satisfatória da ocorrência.

14 Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o conteúdo, design e código fonte deste Site e, em especial, com carácter enunciativo, mas não limitativo, todos os direitos sobre as fotografias, imagens, textos, logótipos, designs, marcas, nomes comerciais, dados incluídos no Site e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial são propriedade da CadeiraEscritorio365, ou de terceiros que tenham autorizado expressamente a CadeiraEscritorio365 para a utilização dos mesmos no seu Site.

Por isso, e em virtude do disposto na Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre os direitos de autor e os direitos conexos no mercado único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE, bem como no Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia e a legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a sua variante de colocar à disposição, a totalidade ou parte dos conteúdos do Site, em qualquer suporte ou por qualquer meio técnico, salvo autorização expressa e por escrito por parte da CadeiraEscritorio365.

A CadeiraEscritorio365 não concede qualquer licença ou autorização de utilização de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, e sob nenhuma circunstância deve-se entender que o acesso e a navegação dos Utilizadores implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos por parte da CadeiraEscritorio365.

Qualquer utilização desses conteúdos não autorizada previamente por parte da CadeiraEscritorio365 será considerado será considerado um não cumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e darão origem a responsabilidades legais estabelecidas.

15 Modificações

As informações que aparecem neste Site estão em vigor à data da sua última atualização. A CadeiraEscritorio365 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar as informações deste Site, bem como os presentes Termos e condições, a política de privacidade ou quaisquer outras informações.

A entrada em vigor das modificações dos termos e condições produzir-se-á no momento da sua publicação neste Site.

16 Nulidade e eficácia das cláusulas

Todas as cláusulas ou casos extremos a estas condições de utilização devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes disposições no caso de que uma delas ter sido declarada nula por sentença judicial ou decisão arbitral definitiva. Substituir-se-á a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que preservem os efeitos pretendidos pelos Termos e condições.

17 Direito de exclusão

A CadeiraEscritorio365 reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, em instância própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram os presentes Termos e condições.

18 Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e condições estão sujeitos à legislação europeia. As partes, submetem-se aos Juízos e Tribunais do local de residência do Utilizador.

Nos termos do Regulamento (UE) N.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha, a CadeiraEscritorio365 informa que, em caso de divergência, os Utilizadores residentes da União Europeia podem utilizar a “Plataforma de Resolução de Litígios em Linha” desenvolvida pela Comissão Europeia, com o objetivo de tentar resolver extrajudicialmente qualquer controvérsia decorrente da prestação de serviços por parte da CadeiraEscritorio365.

O Utilizador Cliente pode aceder à “Plataforma de Resolução de Litígios em Linha” através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

19 Klarna

A fim de lhe oferecer os métodos de pagamento Klarna, no momento do pagamento, podemos transmitir à Klarna durante o processo de compra seus dados pessoais incluídos no formulário de contato e detalhes do pedido, para que Klarna possa avaliar se você atende aos requisitos de acesso seus métodos de pagamento e para adaptar esses métodos de pagamento ao seu perfil. Os seus dados pessoais são tratados de acordo com as disposições da política de privacidade de Klarna.